ABNT publica norma ABNT NBR 16189:2013 - Diretrizes para a Implantação de um Sistema de Gestão Integrado em Organizações do Setor Aeroespacial, que teve origem na Organização Brasileira para o Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA-BR).

No ano de 2010, formou-se um grupo de trabalho dentro da DCA-BR para estudar similaridades entre a norma de requisitos para sistemas de gestão ambiental (ABNT NBR ISO 14.001:2004) e demais normas de sistemas de gestão. Percebeu-se, durante esses estudos, uma grande similaridade entre os sistemas e uma oportunidade de serem estabelecidas diretrizes para a integração dos mesmos.

Com base nesse resultado, a DCA-BR propôs ao comitê técnico CB-08 da ABNT a criação de uma norma capaz de estabelecer diretrizes para integração de sistemas de gestão. Em seguida, a equipe da DCA-BR trabalhou na elaboração de texto base de proposta de norma NBR, antes de ser oficialmente designada uma Comissão de Estudos da ABNT para revisar o referido texto base.

Em 25 de fevereiro de 2011, em reunião realizada na DCA-BR com representantes de todo o setor aeroespacial brasileiro, foi criada a comissão de estudos da ABNT CE-08:030.40 (Comissão de Estudo de Condições Ambientais em Aeroportos). Na reunião, foi eleito como coordenador dessa comissão o engenheiro Guilherme Conceição Rocha, na época, consultor da DCA-BR.

Participaram dessa Comissão, além do coordenador consultor da DCA-BR, colaboradores da própria DCA-BR, colaboradores da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aerosespacial (DCTA), e representantes da indústria e da comunidade aeronáutica.

Durante aproximadamente um ano e seis meses, a comissão trabalhou na revisão do texto base, em mais de 20 reuniões, até que, no segundo semestre de 2012, o projeto de norma NBR foi enviado para consulta pública. A comissão de estudos voltou a se reunir em 19 de abril de 2013 para deliberar a respeito dos comentários da referida consulta pública, de modo a consolidar uma versão final do documento, denominado "Diretrizes para a implantação de um sistema de gestão integrado em organizações do setor aeroespacial".

A publicação da norma ABNT NBR 16189:2013 - Diretrizes para a Implantação de um Sistema de Gestão Integrado em Organizações do Setor Aeroespacial aconteceu no dia 02/07/2013.

Essa Norma provê diretrizes para a integração, no âmbito do setor aeroespacial, de Sistemas de Gestão da Qualidade, Gerenciamento da Segurança Operacional, Gestão Ambiental, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho e da Gestão da Responsabilidade Social e será válida a partir de 02/8/2013.

Para Guilherme Conceição Rocha, coordenador da Comissão de Estudos, em consonância com a DCA-BR, que idealizou o projeto, a publicação da norma é uma importante conquista para o setor aeroespacial brasileiro, uma vez que, pela primeira vez, se consolida um material capaz de prover orientação para que organizações do setor possam implantar sistemas de gestão específicos de forma integrada.

De fato, as normas de Sistemas de Gestão da Qualidade (ABNT NBR ISSO 9001), Gestão Ambiental (ABNT NBR ISSO 14001), Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001) e Gestão da Responsabilidade Social (ABNT NBR 16001 e ABNT NBR ISSO 26000), que serviram de base para a norma ABNT NBR 16189:2013, destacaram-se por serem padrões de sistemas de gestão amplamente difundidos no mundo. Por outro lado, organizações do segmento aeronáutico também adotam Sistemas de Gerenciamento de Segurança Operacional – (SGSO) (OACI, DOC 9859 NA/474), além de requisitos específicos para Sistemas de Gestão da Qualidade de organizações do setor de aeronáutica, defesa e espaço (ABNT NBR 15100).

Entretanto, em muitos casos esses sistemas são implantados separadamente, em diferentes momentos, e operados independentemente. Essa condição pode gerar, entre outros aspectos, perda de eficácia e eficiência organizacional decorrente de desperdícios de ordem econômica, duplicidades de natureza estrutural e incremento de processos burocráticos.

Os diferentes sistemas de gestão possuem elementos em comum, os quais contêm grande potencial para serem gerenciados de forma integrada e harmonizada, proporcionando, entre outras vantagens, redução de gastos, diminuição de sobreposições de responsabilidades e uso racional do tempo. Todas essas vantagens motivaram a publicação da norma ABNT NBR 16189:2013.

A DCA-BR sente-se orgulhosa e gratificada e deseja a todos que venham a adotar essa norma muito sucesso. Brevemente, teremos curso sobre a referida norma, em nosso sistema de treinamento.